Na última quarta-feira dia 17/04, a ABIARB, o SINDIBOR e a ARESP realizaram 3ª reunião virtual da Comissão de Estudos Tributário e Fiscal do ano de 2024.
Os coordenadores e sócios da Comissão Dr. Eduardo Correa, Dr. Eduardo Pereira e Dr. Felipe Agra, apresentaram na ocasião os seguintes temas:
Pauta:
- A recente decisão do STJ sobre a Contribuição de Terceiros – Sistema S
- STF e a possibilidade de Pejotização: Aspectos Tributários
- O STF realmente decidiu que decisões transitadas em julgado podem ser alteradas?
- Novas liminares concedidas em favor dos Associados Sindibor
- Não Inclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
- Exclusão das despesas do Programa de Alimentação do Trabalhador – Pat da Base de Cálculo do IRPJ
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