Na última quinta-feira, dia 11 de julho, foi realizada a palestra “Como Pagar Menos PIS/COFINS – Novidades, Riscos e Oportunidades”, ministrada pelo Dr. Fábio Nieves Barreira, advogado, professor da FIA – Fundação Instituto de Administração, Direito Adjunto Jurídico do CIESP e Vice-Presidente do Conselho de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo. 

No evento, foram abordados, entre outros temas, o regime monofásico das referidas contribuições, as exclusões da base de cálculo do ICMS, ISS, PIS e COFINS, da base de cálculo do PIS e da COFINS. 

Também foram tratados os atuais critérios da Receita Federal para o reconhecimento do insumo como crédito e como se dá a fiscalização nas empresas, sem prejuízo da análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça que julgou definitivamente o tema. 

Além disso, apesar de não ser o objeto do evento, houve um breve bate-papo a respeito do crédito acumulado de ICMS.  

Muitas dúvidas existem, especialmente sobre o processo de apropriação de crédito acumulado de ICMS, o direito de transferência para o contribuinte, a penhora de créditos acumulados e sobre recentes decisões judiciais que fixaram o prazo máximo de cento e vinte dias para que o Estado de São Paulo conclua a análise do pedido de apropriação de crédito acumulado.