Atualmente proibido no Brasil, o serviço de reforma de pneus de
motocicletas está sendo discutido pelo Inmetro, por representantes da Câmara
Temática de Assuntos Veiculares do Conselho Nacional de Trânsito e por diversas
empresas e associações produtivas ligadas ao setor de motocicletas e motopeças,
para que seja avaliada a manutenção ou a retirada deste impedimento do
Regulamento Técnico da Qualidade para Reforma de Pneus.
A primeira reunião entre as partes interessadas aconteceu no dia 22 de
outubro, na sede do Inmetro, no Rio de Janeiro, e contou com cerca de 50
pessoas, com diferentes posições acerca do tema. Este tipo de encontro,
realizado antes da tomada de decisão sobre medidas regulatórias, faz parte do
rol de boas práticas desenvolvidas por Agências Reguladoras e por demais órgãos
da Administração Pública Federal, trabalho este coordenado pela Subchefia de
Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG) da Casa Civil da
Presidência da República.
O presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, participou da
abertura da reunião e falou sobre a importância de organizar o estoque regulatório,
fazendo revisões periódicas nas regulamentações, para que elas possam
contemplar evoluções técnicas e novos fatos sociais. “Temos que ter
simplificação da regulação e estabilidade regulatória”, defendeu. Azevedo
também pediu aos técnicos celeridade e objetividade nos estudos técnicos que
embasam as decisões.
A proibição do uso de pneus
reformados em motocicletas está prevista na Resolução Contran nº 158 de 2004.
Para atender esta determinação, a Portaria Inmetro nº 554 de 2015 proíbe o
serviço de reforma de pneus destinados ao uso em vias públicas para
motocicletas, triciclos, motonetas e ciclomotores.
A discussão sobre a manutenção ou
retirada deste item da Portaria é oriunda de um pleito do Sindicato das
Empresas de Revenda e de Prestação de Serviços de Reforma de Pneus e Similares
no Estado de Minas Gerais (Sindipneus/MG), que solicitou a revisão do
regulamento, para que seja permitida a reforma de pneus de motocicletas, desde
que feita por empresas certificadas por meio de programa do Inmetro.
Durante a reunião, o sindicato
apresentou um histórico da regulamentação de pneus e resultados de testes
realizados com acompanhamento do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo
(Ipem/SP) em pneus de motocicletas reformados. Defenderam, ainda, que a reforma
de pneus traz benefícios ambientais, ao postergar o desgaste, e financeiros, já
que o custo de um pneu reformado é aproximadamente 60% menor que de um novo,
havendo maximização sobre o investimento.
Durante a reunião, o sindicato
apresentou um histórico da regulamentação de pneus e resultados de testes
realizados.
O objetivo, de acordo com os
representantes do Sindipneus, é regulamentar o setor e impedir o crescimento da
informalidade, exigindo das empresas a certificação, possibilitando a
fiscalização e a vigilância do mercado brasileiro.
A Associação Nacional da
Indústria de Pneumáticos (Anip), por sua vez, defende que pneus de motos não
são projetados para reconstrução e que a prática traria riscos à segurança do
motociclista.
A Anip apresentou informações
técnicas relacionadas à geometria da motocicleta, às tensões e deformações nas
extremidades das bandas de rodagem e à condição de ruas e estradas brasileiras,
alegando que a carcaça de pneus de motocicletas não é segura para a segunda
vida. Além disso, afirmou que a inspeção visual não é capaz de detectar
problemas estruturais no pneu e que não há teste não destrutivo capaz de
assegurar a integridade da carcaça.
A Anip afirmou que a inspeção visual não é capaz de detectar problemas
estruturais no pneu e que não há teste não destrutivo capaz de assegurar a
integridade da carcaça.
Além do Inmetro, do Sindipneus e
da Anip, um representante da Câmara Temática de Assuntos Veiculares (CTAV) do
Contran também fez uma apresentação durante a reunião. Ele relatou o trabalho
que está em curso na CTAV em resposta ao pedido do Sindpneus do Contran rever a
proibição do uso de pneus reformados, que consta da Resolução Contran nº 158 de
2004.
Seguiu-se um amplo debate entre
as partes interessadas, mediado pelos técnicos do Inmetro, com vistas a
promover o contraditório e a apresentação de argumentos daqueles que são contra
e a favor do uso de pneus reformados de motocicletas.
De acordo com Marcelo Gadelha, um
dos responsáveis pela Análise de Impacto Regulatório de Pneus na Divisão de
Qualidade Regulatória do Inmetro, o objetivo do encontro foi ouvir as partes
interessadas, para que se tenha um estudo baseado em dados e evidências que
fundamentem a decisão que será tomada, de forma transparente e consistente.
Fonte:
http://www.inmetro.gov.br/noticias/verNoticia.asp?seq_noticia=4376