PERGUNTAS FREQUENTES

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QUEM DEVE PAGAR A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL?

A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica.

EMPRESA NÃO FILIADA AO SINDICATO É OBRIGADA A PAGAR A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL?

O fato de não se filiar a sindicato, não isenta as empresas de recolherem contribuições decorrentes de lei e de natureza tributária, como é o caso da contribuição sindical.

QUANDO DEVE SER FEITO O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL?

O recolhimento deve ser feito em janeiro pelas próprias empresas às respectivas entidades sindicais de classe.

PARA QUAL SINDICATO A EMPRESA DEVE RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL?

Em favor do sindicato representativo da sua categoria, que por meio de seu Departamento Sindical – DESIN orienta as empresas e os contabilistas quanto ao correto enquadramento sindical das indústrias (patronal) e de seus empregados (trabalhadores), Clique aqui e acesse o Sistema de Enquadramento Sindical.
Caso não exista um Sindicato específico será creditado a favor da Federação correspondente à referida categoria, já que todas as empresas integrantes das categorias econômicas da Indústria que não possuem representação Sindical específica, consideradas inorganizadas, devem pagar a Contribuição Sindical diretamente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, Clique aqui e acesso dúvidas mais frequentes sobre as empresa Inorganizadas em Sindicatos.

COM O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPRESA SE TORNA SÓCIO DO SINDICATO?

Não, o pagamento da contribuição sindical é obrigatória e independente da associação ao sindicato.

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É APLICADA DE QUE FORMA PELAS ENTIDADES?

A forma de aplicação dos valores arrecadados com a contribuição sindical é estabelecida no estatuto do sindicato, bem como em Assembleias Gerais da Categoria que tratem do tema.

POSSO PAGAR A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA OUTRO SINDICATO?

Não, a contribuição sindical deverá ser destinada para o sindicato que representa a sua categoria e o pagamento para outro sindicato não o exime de ter de pagar novamente ao sindicato da categoria economica correta, pois se não pagar torna-se inadimplente com o mesmo.

A EMPRESA INICIOU SUAS ATIVIDADES APÓS O MÊS DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO, COMO PROCEDER?

Para empresas que venham a se estabelecer após o mês de janeiro, o recolhimento da contribuição sindical deverá ser efetuado por ocasião do requerimento, junto às repartições competentes, do registro ou da licença para o exercício da respectiva atividade. (Art. 586 e 587 da CLT).

NESSE CASO A EMPRESA PAGARÁ JUROS OU MULTA?

Não, pagará somente o valor da guia em um prazo de 30 dias.

A EMPRESA QUE INICIOU SUAS ATIVIDADES APÔS O MÊS DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PAGARÁ A CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL AOS MESES DE ATIVIDADE?

Não. A contribuição é cobrada de uma só vez para todo o exercício, pois, não existe proporcionalidade na cobrança desta contribuição legal.

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