CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

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47ª Da Contribuição Assistencial dos Empregadores

 

As empresas associadas deverão recolher obrigatoriamente, de uma única vez, ao Sindicato da Categoria Econômica (Patronal), contribuição assistencial instituída em Assembléia Geral realizada em 23.06.16, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).

Entende-se por empresa associada, aquela que além de recolher anualmente a contribuição sindical, paga mensalmente contribuição associativa ao Sindicato Patronal.

As empresas não associadas deverão recolher obrigatoriamente, de uma única vez, ao Sindicato da Categoria Econômica (Patronal), contribuição assistencial instituída em Assembléia Geral realizada em 23.06.16, considerando o capital social em 31 de janeiro de 2016, de acordo com os seguintes critérios:

a) As empresas com capital social até R$ 11.340,00 (onze mil, trezentos e quarenta reais), pagarão R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais);
b) As empresas com capital social de R$ 11.340,01 (onze mil, trezentos e quarenta reais e um centavo) até R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), pagarão R$ 920,00 (novecentos e vinte reais);
c) As empresas com capital social superior a R$ 63.000,01 (sessenta e três mil reais e um centavo), pagarão R$ 1.395,00 (um mil, trezentos e noventa e cinco reais).

Os recolhimentos deverão ser efetuados até o dia 19.08.2016, por meio de impresso próprio – boleto bancário fornecido pelo Sindicato Patronal.

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