ABIARB/SINDIBOR PARTICIPAM DE DEBATE SOBRE REFORMA TRABALHISTA E SEMINÁRIO PRT

Capturar
Evento realizado no dia 13.03.p.p., promovido pela Abinee/Sinaees (eletro-eletrônicos) e Abimaq (máquinas e equipamentos) tratou da Reforma Trabalhista e Regulamentação da Terceirização.

As palestrantes Sylvia Lorena Teixeira de Souza – CNI e Luciana Nunes Freire –FIESP abordaram temas acerca do cenário atual, perspectivas para o futuro, competitividade e o impacto nas empresas decorrentes do Projeto de Lei 6787/16 e terceirização.

Dentre os assuntos da minireforma podemos citar:

. Alterações da Lei do Trabalho Temporário e do Trabalho em Tempo Parcial

 (part  time)

. Atualização de Multas Trabalhistas

. Princípio da intervenção mínima da autonomia da vontade coletiva

. Valorização da Negociação Coletiva

. Regulamentação da representação dos trabalhadores no local de trabalho

. Programa de Proteção ao Emprego – PPE

. Extinção gradativa do adicional de 10% do FGTS

Vale salientar, que os temas estão sendo ainda discutidos e encaminhados às Comissões pertinentes da Câmara dos Deputados em Brasília.

Enfatizamos que não houve quaisquer alterações na legislação vigente.

 

Capturar2

A Abiarb/Sindibor esteve em Seminário sobre Programa de Regularização Tributária – PRT realizado no dia 20.03 p.p., nas dependências da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP. Na ocasião, foram discutidas as novas regras de parcelamento de débitos federais contempladas, modalidades de liquidação de débitos, prazo, forma e consequências da adesão, consolidação de débitos, dentre outros procedimentos.

Vale lembrar que a data máxima da adesão ao referido Programa é 31.05.17.

Começe a digitar e pressione ENTER para pesquisar